16/12/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:21

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:20

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 16:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de JOELMA MARQUES GONCALVES em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0922441-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA MARQUES GONCALVES RÉU: CONSORCIO BF RESORT Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Considerando que a Lei 9.099/95 não traz hipóteses de declínio de competência e remessa dos autos, impõe-se a extinção do feito, nos moldes do artigo 51 da Lei 9.099/95, para que o ajuizamento ocorra de forma célere no juízo competente.

Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Decorrido o prazo para trânsito em julgado, ou havendo renúncia da parte autora ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
13/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:59

Extinto o processo por incompetência territorial
13/11/2024 08:20

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:03

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 09:09

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/09/2024 09:09

Distribuído por sorteio
16/09/2024 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:06

Juntada de Petição de comprovante de residência
16/09/2024 09:06

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0899508-38.2024.8.19.0001

Bruna Oliveira Farias

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruna Oliveira Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0942639-63.2024.8.19.0001

Barbara Elisa Guimaraes Mertens Goncalve...

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Bruno Silva Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801142-48.2024.8.19.0070

Daniele Gomes da Silva Barreto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0952852-31.2024.8.19.0001

Samuel Atala Gomes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Manoel Vasconcellos Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0928991-50.2023.8.19.0001

Ana Graice de Souza Ferreira

Rodolfo Bezerra Santos

Advogado: Pedro Henrique Azeredo Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 14:23

Exibir Processo