13/07/2025 00:19

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 00:19

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA MATTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0801047-55.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO FERREIRA MATTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:17

Homologada a Transação
12/05/2025 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2025 16:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
29/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 20:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 16:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/01/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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