10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA REIS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805049-41.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE PEREIRA REIS RÉU: PARANA BANCO S/A Trata-se de ação ajuizada por JAQUELINE PEREIRA REIS em face de PARANA BANCO S.A.

Narra a parte autora, em síntese, que, ao consultar os extratos do seu benefício previdenciário, tomou ciência de descontos consignados em favor da parte ré, no valor mensal de R$ 477,00, que alega indevidos.

Esclarece que já foram descontadas oito parcelas, perfazendo o montante de R$ 3.816,00.

Relata que os referidos descontos provêm do empréstimo nº 58.***.***/3583-31, que sustenta não ter contratado.

Aduz que não recebeu qualquer valor referente ao negócio impugnado.

Requer provimento judicial para declaração da inexistência do débito e anulação do contrato, condenação à devolução em dobro do indébito e à indenização por danos morais.

A inicial veio acompanhada de documentos (ID 190883042).

Defiro a gratuidade de justiça, posto que presentes os requisitos legais.

Cite-se e intime-se a parte ré, de forma eletrônica, ou pelos correios, caso não possua cadastros, para apresentação de contestação no prazo de quinze dias.

Deixo para designar audiência de conciliação após o contraditório, caso as partes manifestem o interesse na autocomposição.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

ITABORAÍ, 9 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
12/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE PEREIRA REIS - CPF: *02.***.*87-09 (AUTOR).
08/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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