28/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de CLAYTON AFFONSO LIMA em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800541-47.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO RÉU: BANCO DO BRASIL SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 21:44

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 21:44

Recebidos os autos
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800541-47.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
19/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:20

Recebidos os autos
10/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
10/04/2025 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/04/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 21:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/01/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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