24/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:26

Expedição de Informações.
16/07/2025 13:26

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0813646-45.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/10/2024 10:33:57 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: ADEILSON PAPALARDO PESSANHA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 201450065 transitou em julgado em 07/07/2025.

Envio os autos à digitação para a expedição do mandado de pagamento, em cumprimento à r. sentença.

MESQUITA, 9 de julho de 2025.

PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral
09/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em 07/07/2025
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ADEILSON PAPALARDO PESSANHA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ADEILSON PAPALARDO PESSANHA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 19:42

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 09:41

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 09:41

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 09:41

Recebidos os autos
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
28/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:20

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813646-45.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/10/2024 10:33:57 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: ADEILSON PAPALARDO PESSANHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0414157213), instalada à R ROLDAO GONCALVES 30 CA 2 EDSON PASSOS / MESQUITA, RJ CEP 26587-800, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio
27/10/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2024 10:33

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/10/2024 10:33

Juntada de Petição de documento de identificação
27/10/2024 10:32

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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