18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 05:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:00

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
24/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA LUCIA EMMERICK REIS - CPF: *46.***.*70-00 (EXEQUENTE).
26/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0805758-52.2024.8.19.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA LUCIA EMMERICK REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte exequente juntou o documento comprobatório de residência neste município - id. 154716349, cumprindo o despacho do id. 154253312.

Diante dos documentos juntados no id. 154716350, antes de proferir decisão reconhecendo ou não a isenção da parte exequente ao pagamento das custas e taxa judiciária, em razão da condição de pessoa idosa com rendimentos inferiores a 10SM mensais, esclareça a parte exequente se reside no imóvel situado na Capital do Estado, indicado como sendo de sua propriedade na declaração de bens apresentada ao Fisco, ou se percebe aluguéis ou outra fonte de renda de tal bem, já que declara residência neste município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.

Em caso de eventual alegação de domicílio nos dois imóveis, demonstre documentalmente tal fato, com apresentação de faturas de consumo de água, luz, gás, dentre outras, emitidas no nome da parte exequente.

Fixo o prazo de 15 dias para que sejam prestados os esclarecimentos.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 12 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
13/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
02/11/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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