25/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDREA COELHO SEVERO EVANGELISTA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 20:25

Transitado em Julgado em 01/04/2025
25/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ANDREA COELHO SEVERO EVANGELISTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 18:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/02/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 18:59

Recebidos os autos
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
03/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813694-04.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/10/2024 15:09:20 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANDREA COELHO SEVERO EVANGELISTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0413725666), instalada à Rua Eucaliptos, N°83, Cosmorama, Mesquita - RJ, CEP: 26235-480, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDREA COELHO SEVERO EVANGELISTA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:14

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:31

Expedição de Informações.
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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