11/06/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:41

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:40

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GERMANO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 12:37

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 12:37

Recebidos os autos
27/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/02/2025 11:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
27/02/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GERMANO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813723-54.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/10/2024 19:18:20 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: JOSE ANTONIO GERMANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (412565762), instalada à Rua Vereador Carlos Carvalho nº48 CA 1, MESQUITA- RJ CEP: 26551-460, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 23:18

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:14

Expedição de Informações.
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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