27/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 20:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/05/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2025 20:05

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/05/2025 11:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA PAIXAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
09/02/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 17:15

Recebidos os autos
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
03/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813695-86.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/10/2024 15:13:27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CARLOS DA SILVA PAIXAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0420257985), instalada à CARLOS DA SILVA PAIXAO R PINHEIROS 95 LT 15 QD A COSMORAMA / MESQUITA, RJ CEP 26582-226, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA PAIXAO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:24

Expedição de Informações.
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806512-63.2023.8.19.0063

Juliana Farias de Mattos Santos 12159601...

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0813611-85.2024.8.19.0213

Jair Elias de Souza Maia Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0813750-37.2024.8.19.0213

Eduardo de Lima Azevedo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mateus Dantas Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0859495-34.2024.8.19.0021

Alexsandra Domingos Ottoni

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriano da Silva Conte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0802938-44.2023.8.19.0253

Ana Paula Bomfim de Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Daniel Steele Wiechmann

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 10:35

Exibir Processo