11/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:52

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:51

Expedição de Informações.
08/08/2025 12:58

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JAIR ELIAS DE SOUZA MAIA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0813611-85.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 18:35:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JAIR ELIAS DE SOUZA MAIA JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a sentença prolatada nos autos transitou em julgado em 27/03/2025.

Torno sem efeito o ato ordinatório automatizado embutido na intimação de índice 173705189, pois a leitura da sentença estava designada para 12/03/2025 (índice 169686080), data a partir da qual passou a contar o prazo recursal, conforme disposto no AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023.

Certifico, ainda, que o prazo do art. 523, caput, do CPC, contado a partir do trânsito em julgado, ainda não transcorreu, nos termos do Enunciado 13.9.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016. À parte autora para ciência e, transcorrido o prazo do dispositivo supracitado, requerer o que entender cabível.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

NELSON LUCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS - Analista Judiciário – Mat. 01/20.829
11/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em 27/03/2025
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de JAIR ELIAS DE SOUZA MAIA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 23:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 14:53

Recebidos os autos
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
31/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JAIR ELIAS DE SOUZA MAIA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JAIR ELIAS DE SOUZA MAIA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813611-85.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 18:35:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: JAIR ELIAS DE SOUZA MAIA JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( RUA ABEL ALVARENGA, Nº 341, CHATUBA - MESQUITA, CEP: 26585-000), instalada à 414845419, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:19

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:00

Expedição de Informações.
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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