TJRJ - 0800122-09.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo de OLDAIR PAULO BORGES em 09/06/2025 23:59.
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23/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
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20/02/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0800122-09.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DEIVERSON WILSON DE ALMEIDA DA SILVA, ALEXANDRE LUIZ SANTOS ARAGÃO RÉU: NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 383 ) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Venham as razões recursais.
Após, dê-se vista a parte contrária em contrarrazões.
Com a juntada das respostas, remetam-se os autos ao E.
TJERJ com as nossas homenagens.
DUQUE DE CAXIAS, 25 de outubro de 2024.
ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular -
29/10/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 13:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/10/2024 12:57
Conclusos ao Juiz
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23/10/2024 12:57
Juntada de Certidão
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24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
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04/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 14:11
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2024 00:37
Decorrido prazo de NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
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18/07/2024 13:48
Juntada de Petição de diligência
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11/07/2024 12:11
Expedição de Mandado.
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11/07/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:20
Juntada de Petição de diligência
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24/05/2024 15:17
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 10:08
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 01:23
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 02/02/2024 23:59.
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16/01/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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16/01/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 14:55
Julgado procedente o pedido
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18/09/2023 14:16
Conclusos ao Juiz
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18/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:52
Juntada de petição
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18/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:43
Juntada de petição
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18/09/2023 13:41
Desmembrado o feito
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18/09/2023 13:36
Juntada de petição
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19/06/2023 17:45
Audiência Preliminar realizada para 19/06/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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19/06/2023 17:45
Juntada de Ata da Audiência
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16/06/2023 19:09
Juntada de Petição de diligência
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06/06/2023 17:53
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 15:44
Audiência Preliminar designada para 19/06/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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03/06/2023 00:28
Decorrido prazo de OLDAIR PAULO BORGES em 02/06/2023 23:59.
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27/05/2023 00:24
Decorrido prazo de OLDAIR PAULO BORGES em 26/05/2023 23:59.
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24/05/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 01:03
Decorrido prazo de NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 17:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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22/05/2023 17:01
Juntada de Ata da Audiência
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18/05/2023 18:29
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2023 18:27
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 10:21
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 22:33
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 16:55
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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17/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 15:30
Juntada de petição
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17/05/2023 15:17
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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17/05/2023 15:17
Revogada a Prisão
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17/05/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 16:28
Conclusos ao Juiz
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11/05/2023 16:28
Juntada de petição
-
11/05/2023 16:27
Juntada de petição
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09/05/2023 16:11
Juntada de petição
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09/05/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:07
Juntada de petição
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09/05/2023 16:02
Juntada de petição
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08/05/2023 18:08
Recebida a denúncia contra NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RÉU)
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08/05/2023 17:53
Juntada de petição
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08/05/2023 17:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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03/05/2023 17:25
Juntada de petição
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03/05/2023 17:14
Juntada de petição
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04/04/2023 00:28
Decorrido prazo de NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
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30/03/2023 13:51
Conclusos ao Juiz
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23/03/2023 17:45
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 16:22
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 00:36
Decorrido prazo de DAMIÃO LINCOLN DE ARAUJO JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
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15/03/2023 18:08
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2023 17:27
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 17:12
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação - Contingência BNMP.
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14/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:14
Juntada de petição
-
14/03/2023 14:03
Juntada de petição
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13/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 18:27
Revogada a Prisão
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09/03/2023 19:02
Conclusos ao Juiz
-
09/03/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:22
Recebida a denúncia contra NOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RÉU)
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06/03/2023 16:44
Conclusos ao Juiz
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01/03/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 12:50
Conclusos ao Juiz
-
15/02/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 22:34
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 23:01
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 13:05
Conclusos ao Juiz
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16/01/2023 13:04
Juntada de petição
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16/01/2023 13:04
Juntada de petição
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16/01/2023 12:36
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/01/2023 01:04
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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08/01/2023 13:30
Recebidos os autos
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08/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
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06/01/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2023 12:34
Expedição de Mandado de Prisão.
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06/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2023 12:31
Expedição de Mandado de Prisão.
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05/01/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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05/01/2023 14:59
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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05/01/2023 14:59
Audiência Custódia realizada para 05/01/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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05/01/2023 14:59
Juntada de Ata da Audiência
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04/01/2023 17:28
Audiência Custódia designada para 05/01/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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04/01/2023 15:05
Juntada de petição
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04/01/2023 15:04
Juntada de petição
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04/01/2023 05:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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04/01/2023 05:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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