08/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:24

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:23

Expedição de Informações.
03/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:11

Outras Decisões
27/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 01:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 20:17

Transitado em Julgado em 05/02/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 22:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/11/2024 14:26

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 14:26

Recebidos os autos
29/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
29/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:23

Expedição de Informações.
25/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813750-37.2024.8.19.0213 - Distribuído em29/10/2024 12:53:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: EDUARDO DE LIMA AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0430265140), instalada à R PROCOPIO 696 CA CENTRO(MQ) / MESQUITA, RJ CEP 26560-510, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA AZEVEDO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:08

Expedição de Informações.
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819843-31.2024.8.19.0208

Andrea Santos do Nascimento

Caixa Economica Federal

Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0808761-85.2024.8.19.0213

Julie Anne Castro Machado da Silva

Mrv Mrl Rj e Grande Rio Incorporacoes Lt...

Advogado: Felipe Siqueira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0823329-18.2024.8.19.0210

Valdilene Vitelli Leite

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vanessa Mazzarella Correard da Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0806512-63.2023.8.19.0063

Juliana Farias de Mattos Santos 12159601...

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0813611-85.2024.8.19.0213

Jair Elias de Souza Maia Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 18:35

Exibir Processo