16/06/2025 06:43

Baixa Definitiva
16/06/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0868052-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA LUCIA BRAGA LOBO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 10:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 10:22

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 10:22

Recebidos os autos
01/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
23/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAGA LOBO em 22/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:16

Declarada incompetência
03/06/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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