03/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:38

Trânsito em julgado
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
14/04/2025 19:56

Juntada de petição
10/04/2025 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 15:01

Conclusão
02/04/2025 16:19

Juntada de petição
09/12/2024 14:44

Juntada de documento
27/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:09

Juntada de petição
03/04/2024 13:21

Juntada de petição
25/03/2024 20:25

Juntada de petição
07/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:19

Conclusão
10/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812057-35.2025.8.19.0002

Alexandre da Costa Queres

Carlos Antonio Lutz

Advogado: Theo Salema de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0306632-63.2020.8.19.0001

Senic Servicos de Engenharia Industria E...

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Advogado: Joao Eduardo Rodrigues Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0856807-02.2024.8.19.0021

Paula da Silva Von Held

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Maria Sandra do Nascimento Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0807091-96.2025.8.19.0206

Bruno Silva do Nascimento

Alina de Almeida Barata Pinho

Advogado: Jacyellen Landy de Souza Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0156775-40.2020.8.19.0001

Ismenia Braga

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Eduardo de Souza Gouvea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2020 00:00

Exibir Processo