01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 3005167-65.2025.8.19.0001/RJAUTOR: TANIA MARIA TOFFANO MONTEIRO CARNEIROADVOGADO(A): FILIPE VALÉRIO DE ALMEIDA (OAB RJ232764)AUTOR: MICHELLE BRUNA MONTEIRO CARNEIROADVOGADO(A): FILIPE VALÉRIO DE ALMEIDA (OAB RJ232764)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu à atualização da pensão previdenciária da autora ao valor de R$5.036,59 para cada autora, com o pagamento dos valores devidos em atraso, observada a prescrição quinquenal, com aplicação dos encargos descritos no item 3.2 do tema 905, STJ até o advento da emenda constitucional n.113/21, ocasião em que deve ser aplicada a taxa Selic, tudo a ser aferido em fase de liquidação de sentença, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Réu isento das custas, condeno-o em honorários a serem fixados na forma do art. 85§4º do CPC; Observe-se a regra de remessa necessária.

PI
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005167-65.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: TANIA MARIA TOFFANO MONTEIRO CARNEIROADVOGADO(A): FILIPE VALÉRIO DE ALMEIDA (OAB RJ232764)AUTOR: MICHELLE BRUNA MONTEIRO CARNEIROADVOGADO(A): FILIPE VALÉRIO DE ALMEIDA (OAB RJ232764) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre os DAPs de evento 35, DOC2 e evento 42, OFIC1, expeça-se novo ofício à Diretoria de Veteranos e Pensionistas da PMERJ para que esclareça o ocorrido, apresentando o DAP retificado, se for o caso.

Prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão das informações.
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/06/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 08:49

Expedição de ofício
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/05/2025 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
14/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/05/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 09:34

Expedição de ofício
13/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
13/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/05/2025 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005167-65.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: TANIA MARIA TOFFANO MONTEIRO CARNEIROADVOGADO(A): FILIPE VALÉRIO DE ALMEIDA (OAB RJ232764)AUTOR: MICHELLE BRUNA MONTEIRO CARNEIROADVOGADO(A): FILIPE VALÉRIO DE ALMEIDA (OAB RJ232764) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Defiro a expedição de ofício à DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DIP), para que forneça o Documento de Atualização de Pensão (DAP), do Sr.

PAULO R DOS S CAENEIRO, Ex-2° Tenente da PM, falecido em 31/12/1993.

Sem prejuízo, cite-se.
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
29/04/2025 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
28/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:47

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP08VFAZ
24/04/2025 14:47

Juntada de Certidão - Central de Autuação
21/04/2025 13:24

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
21/04/2025 13:24

Remetidos os Autos - CAP08VFAZ -> CAPCENTAUT
21/04/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800761-49.2023.8.19.0046

Eni Silva da Paixao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0800746-29.2025.8.19.0202

Anderson Rodrigues Barroso

Joao Fortunato Barroso

Advogado: Sandra Helena de Oliveira Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0806419-57.2025.8.19.0087

Marco Aurelio Mouzer Araujo Moreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Laryssa Monnerat Damasco Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0803690-56.2025.8.19.0023

Graziele Novaes Correia

Cesumar - Centro de Ensino Superior de M...

Advogado: Tarcia Alencar Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801854-44.2022.8.19.0026

Ministerio Publico da Comarca de Itaperu...

Conferencia Sao Jose do Avai

Advogado: Estela Ferreira Cavalheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2022 15:21

Exibir Processo