14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801299-43.2025.8.19.0213 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0801299-43.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00098016 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: JANAINA DO NASCIMENTO JANNUZZI ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS OAB/RJ-158595 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
08/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:04

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 20:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 12:15

Conclusos para julgamento
09/02/2025 16:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/02/2025 16:17

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 16:17

Recebidos os autos
23/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
23/01/2025 12:56

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
23/01/2025 12:56

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
21/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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