26/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2025 15:34

Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOARES CHAPETTA AMORIM em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 24/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0819258-70.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR HUGO SOARES CHAPETTA AMORIM RÉU: SA CORREIO BRAZILIENSE Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 14:59

Recebidos os autos
09/08/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 00:05

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819258-70.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se qualifica como fotógrafo e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consulta Registratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 23:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819258-70.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A O Autor opôs os Embargos de Declaração de ID 187573516, insurgindo-se em face da sentença de ID 187065953.

Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos Embargos de Declaração.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 18:29

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 23:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 18:33

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:50

Recebidos os autos
28/03/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:30

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR HUGO SOARES CHAPETTA AMORIM - CPF: *91.***.*29-40 (AUTOR).
12/12/2024 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 23:01

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 23:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 23:01

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 23:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
23/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:21

Recebidos os autos
24/09/2024 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
24/09/2024 23:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/09/2024 23:12

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:29

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/09/2024 16:29

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/09/2024 13:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/09/2024 10:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/09/2024 13:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:50

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 01:01

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/08/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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