26/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:27

Expedição de Informações.
04/04/2025 15:33

Expedição de Informações.
02/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0818421-59.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE DE OLIVEIRA DURADE QUINTAO RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Considerando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, demonstrados pelos documentos apresentados, tratando-se de litígio decorrente de fato negativo de inexistência de qualquer débito com o Réu, para cuja prova inicial basta a afirmação da Autora, por presunção de boa-fé, e diante da constatação de que os descontos efetuados em verba de caráter alimentar causam evidente prejuízo financeiro, CONCEDO a tutela provisória requerida e determino a suspenção dos descontos efetuados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.

CENAP/ASA - 0800 7805533". 3.Nos termos da súmula nº 144 da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, oficie-se ao INSS determinando a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica "CONTRIB.

CENAP/ASA - 0800 7805533" 4.Considerando que a parte autora deve ser reconhecida como hipossuficiente para fins de provar a existência da dívida objeto da presente demanda, pois nega sua existência, DEFIRO a inversão do ônus da prova, determinando ao Réu que apresente, no prazo para contestar, documentos que comprovem a regularidade da cobrança efetuada, apresentando cópia do contrato celebrado e dados da pessoa que se apresentou solicitando as contratações. 5.Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, diante da expressa manifestação da parte autora de que não tem interesse na sua realização. 6.

Cite-se e intimem-se VOLTA REDONDA, 12 de novembro de 2024.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Substituto
12/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONETE DE OLIVEIRA DURADE QUINTAO - CPF: *11.***.*31-56 (AUTOR).
07/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
27/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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