07/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:34

Transitado em Julgado em 07/02/2025
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA ALVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804566-93.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA SILVA ALVES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 08:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2024 08:32

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 08:31

Recebidos os autos
16/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/10/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/10/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:19

Juntada de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DAIANA SIQUEIRA RAMOS em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:17

Juntada de petição
12/06/2024 08:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/06/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:00

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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