03/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:29

Recebidos os autos
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição de termo de autuação
27/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:55

Recebidos os autos
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 18:28

Recebidos os autos
22/07/2025 18:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 010.

RECURSO INOMINADO 0819387-57.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0819387-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00056733 RECTE: EDSON GONCALVES PINTO ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ OAB/RJ-176203 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:08

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:27

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de WALDIR RABELLO ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:56

Pedido conhecido em parte e procedente
21/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:33

Desentranhado o documento
21/01/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA VELOZO em 08/11/2024 23:59.
06/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA VELOZO em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
03/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA VELOZO em 15/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA VELOZO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:04

Declarada incompetência
21/02/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA VELOZO em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:38

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de CENTRAL REGULADORA DE VAGAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:14

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:11

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2023 14:00.
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 15/02/2023 16:15.
14/02/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 11:53

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:32

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/02/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 11/02/2023 16:30.
09/02/2023 18:50

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 18:46

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 15:55

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:43

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:43

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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