30/05/2025 15:23

Expedição de Informações.
28/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
19/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 10:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO DOS REIS NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO DOS REIS NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO DOS REIS NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 14:21

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 14:21

Recebidos os autos
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
29/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:35

Expedição de Informações.
19/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO DOS REIS NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813689-79.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/10/2024 14:42:59 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARCOS RODRIGO DOS REIS NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( Rua Alm Batista Neves, 231 CA 4 – Chatuba – Mesquita – RJ, CEP: 26587-791), instalada à 0412944400, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/11/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:11

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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