04/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de JOAO GARCIA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0832516-86.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GARCIA RÉU: BANCO BMG S/A Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 18:32

Recebidos os autos
11/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
11/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO GARCIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 15:15

Recebidos os autos
28/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
28/01/2025 14:06

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/01/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832516-86.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GARCIA RÉU: BANCO BMG S/A Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada.

Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores para concessão da providência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
13/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 18:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:25

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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