08/09/2025 11:59

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0851621-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: JOSE ALBINO FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 02:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:54

Recebidos os autos
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/01/2025 10:49

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 10:49

Recebidos os autos
20/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
22/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:25

Juntada de carta
22/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:54

Juntada de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALBINO FILHO em 18/07/2024 23:59.
20/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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