TJRJ - 0050509-58.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 21:18
Confirmada
-
03/09/2025 00:05
Publicação
-
18/08/2025 09:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
05/08/2025 15:33
Inclusão em pauta
-
01/08/2025 14:01
Conclusão
-
11/07/2025 11:12
Documento
-
25/06/2025 18:55
Confirmada
-
25/06/2025 00:05
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0050509-58.2022.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0050509-58.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO AFFONSO ADVOGADO: LILIANE REGINA DE MORAIS OAB/RJ-175682 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer ambos os recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas pelo Ente Estatal, ante a isenção legal.
Sem custas e honorários pelo Ministério Público, ante isenção legal.
Condenado o Estado do Rio de Janeiro a realizar o pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, §§ 1º a 3º, do CPC, valendo esta súmula como acórdão. -
26/05/2025 09:00
Não-Provimento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 096.
RECURSO INOMINADO 0050509-58.2022.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0050509-58.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO AFFONSO ADVOGADO: LILIANE REGINA DE MORAIS OAB/RJ-175682 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS -
15/05/2025 12:15
Inclusão em pauta
-
08/05/2025 10:09
Conclusão
-
08/05/2025 10:06
Distribuição
-
08/05/2025 10:05
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0816783-50.2024.8.19.0208
Luciene Gomes Ferro
Amil Assistencia Medica Internacional
Advogado: Rogerio Rufino Simoes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/06/2024 18:05
Processo nº 0803217-16.2022.8.19.0075
Iraciara Teixeira Barbosa
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/08/2022 16:09
Processo nº 0800683-57.2025.8.19.0055
Marqueson da Conceicao Guimaraes
Banco Yamaha Motor do Brasil S A
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/02/2025 14:06
Processo nº 0100003-24.2001.8.19.0001
Laboratorios Servier do Brasil LTDA.
Ligth Servicos de Eletricidade S/A
Advogado: Andre Silva de Sousa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/08/2001 00:00
Processo nº 0050509-58.2022.8.19.0001
Elaine Aparecida da Silva Araujo Affonso
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Liliane Regina de Morais
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/03/2022 00:00