29/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0804293-72.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE PRIORI MERCALDO RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação Rescisória.

Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no id. 183495974 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Monique Priori Mercaldo está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, §3 do CPC.

Audiência de Conciliação.

Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXOde designar Audiência de Conciliação.

CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.

Petrópolis, 9 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
12/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONIQUE PRIORI MERCALDO - CPF: *92.***.*25-36 (AUTOR).
09/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:54

Outras Decisões
02/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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