25/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
04/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0808503-25.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS CASTRO GUERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., SERASA S.A.

Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 19 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
19/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:16

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CASTRO GUERRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 18:32

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 18:32

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 18:32

Recebidos os autos
13/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
13/11/2024 15:20

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
13/11/2024 15:20

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:02

Expedição de Informações.
27/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:32

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
24/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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