04/04/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:59

Baixa Definitiva
04/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:59

Transitado em Julgado em 04/04/2025
03/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 09:52

Conclusos para julgamento
25/01/2025 15:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/01/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2025 15:40

Recebidos os autos
17/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
17/12/2024 16:02

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/12/2024 16:02

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0830938-88.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA MARIA OLIVEIRA DE JESUS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 29 de outubro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 20:48

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/10/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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