12/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 09:52

Conclusos para julgamento
25/01/2025 15:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/01/2025 15:30

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2025 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
17/12/2024 15:55

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/12/2024 15:55

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0830941-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço implica em dano irreparável ou de difícil reparação ao consumidor adimplente, tendo em vista a essencialidade do serviço nos dias atuais, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte ré que restabeleça o fornecimento de água para residência do autor, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.

Limito, desde logo, a multa acima estabelecida ao valor de R$ 3.000,00, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide.

Intime-se a parte ré de ordem.

Por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 29 de outubro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 21:27

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/10/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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