26/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Expedição de Alvará.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 06:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
15/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:14

Expedição de Alvará.
30/01/2025 13:53

Expedição de Informações.
16/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0830637-84.2023.8.19.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ANA MARIA LEMOS ANGELITO REQUERIDO: DULCINEU ANGELITO Trata-se o presente feito de ARROLAMENTO dos bens deixados por Dulcineu Angelito, no qual foi proferida sentença homologatória da partilha no índex 121440994, sobrevindo ao feito notícia quanto à existência de novos valores deixados pelo falecido a título de "Prestação Pecuniária Eventual (PPE)", conforme petição de índex 134580557, ocasião em que foi apresentado Esboço de Sobrepartilha (índex 134580557).

No índex 149454945, manifestação da Fazenda não se opondo à homologação do plano de sobrepartilha apresentado.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, com base no art. 659 e 670 do CPC, a sobrepartilha de índex 134580557, ficando a expedição dos alvarás requeridos condicionados à ausência de pendências a serem sanadas, o que deverá ser certificado pelo cartório.

Ficam igualmente ressalvados o erro ou omissão e os direitos de terceiros, vez que cumpridos requisitos legais.

Transitado em julgado, e certificada a regularidade do feito, livre de quaisquer exigências, expeçam-se os alvarás, com as cautelas de praxe.

Após o cumprimento do determinado no parágrafo anterior, nos termos do disposto no art. 659, § 2º do CPC c/c art. 662, § 2º do CPC, intime-se a Fazenda Pública competente para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros porventura incidentes.

NITERÓI, 29 de outubro de 2024.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
13/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:33

Homologada a Transação
25/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:00

Expedição de Alvará.
15/07/2024 12:11

Expedição de #Não preenchido#.
11/07/2024 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2024 17:29

Expedição de Alvará.
04/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:41

Homologada a Transação
28/05/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:06

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
14/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:47

Expedição de Termo.
28/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 13:02

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/08/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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