23/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

01) Com relação à impugnação do index 1638, impõe-se a sua rejeição.

A decisão do index 198 - devidamente confirmada pela instância superior (index 743) - explicitou a necessidade de assegurar os devidos reembolsos, dada a recalcitrância da ré em cumprir adequadamente a tutela de urgência inicialmente deferida.

Veja-se, inclusive, que já houve necessidade de realização de outras 08 determinações de penhora.

Assim, tem-se como indevida a nova impugnação apresentada, valendo observar que a apresentada no index 616 já foi rejeitada pela decisão do index 640. 02) No mais, como já bem salientado pelo M.P. nos índices 775 e 802, é preciso que haja a devida retomada do feito, viabilizando-se o seu encerramento.

Em consequência, como agora já houve a apresentação de razões finais por ambas as partes (índices 612 e 615), retornem os autos a aquele douto órgão, a fim de viabilizar a apresentação de sua manifestação final. 03) Intimem-se.
18/08/2025 13:58

Conclusão
16/08/2025 19:58

Juntada de petição
13/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:00

Intimação

Ao M.P. sobre o alegado.

Intimem-se.
15/07/2025 15:55

Conclusão
15/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:28

Juntada de petição
03/07/2025 17:56

Juntada de petição
03/07/2025 16:57

Juntada de documento
10/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:10

Conclusão
10/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:10

Expedição de documento
09/06/2025 16:09

Expedição de documento
09/06/2025 14:38

Juntada de documento
09/06/2025 13:29

Conclusão
09/06/2025 13:29

Outras Decisões
09/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:41

Juntada de petição
09/06/2025 11:41

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se sobre resultado da penhora, que segue em anexo.
27/05/2025 18:14

Juntada de petição
23/05/2025 10:14

Juntada de documento
21/05/2025 15:49

Deferido o pedido de
21/05/2025 15:49

Conclusão
13/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de penhora online.

Aguarde-se a resposta da solicitação hoje efetuada./r/r/n/nSem prejuízo, digam as partes em alegações finais.
08/05/2025 15:10

Juntada de documento
29/04/2025 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:18

Juntada de petição
16/04/2025 10:52

Retificação de Classe Processual
15/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:40

Evolução de Classe Processual
08/04/2025 18:05

Juntada de petição
01/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:22

Juntada de documento
11/03/2025 11:53

Conclusão
11/03/2025 11:53

Outras Decisões
11/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:36

Juntada de petição
13/02/2025 16:41

Juntada de documento
06/02/2025 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 12:31

Conclusão
06/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:14

Conclusão
27/01/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:57

Juntada de petição
15/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:54

Conclusão
13/01/2025 16:32

Juntada de petição
13/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:38

Expedição de documento
13/12/2024 14:58

Expedição de documento
13/12/2024 14:58

Juntada de documento
11/12/2024 15:18

Conclusão
11/12/2024 15:18

Outras Decisões
11/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:00

Juntada de petição
27/11/2024 09:50

Juntada de documento
21/11/2024 15:38

Deferido o pedido de
21/11/2024 15:38

Conclusão
05/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:33

Juntada de documento
09/10/2024 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 20:34

Conclusão
09/10/2024 20:16

Juntada de petição
03/10/2024 15:45

Juntada de petição
25/09/2024 17:13

Conclusão
25/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:12

Expedição de documento
24/09/2024 15:39

Expedição de documento
24/09/2024 15:38

Juntada de documento
24/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:17

Outras Decisões
16/09/2024 13:17

Conclusão
16/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:14

Juntada de documento
11/09/2024 12:03

Juntada de petição
10/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:53

Juntada de petição
09/09/2024 13:39

Juntada de documento
06/09/2024 10:59

Juntada de petição
05/09/2024 12:41

Conclusão
05/09/2024 12:41

Deferido o pedido de
02/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Juntada de documento
19/08/2024 17:48

Conclusão
19/08/2024 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:49

Documento
05/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:00

Conclusão
22/07/2024 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 05:07

Juntada de petição
02/07/2024 16:44

Conclusão
02/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:52

Juntada de petição
20/06/2024 12:57

Conclusão
20/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:02

Conclusão
20/05/2024 15:02

Deferido o pedido de
20/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:42

Juntada de petição
01/04/2024 22:36

Juntada de petição
27/03/2024 17:50

Juntada de petição
18/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:15

Juntada de petição
14/03/2024 10:28

Juntada de petição
09/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:14

Juntada de petição
18/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:13

Conclusão
10/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:01

Juntada de documento
06/12/2023 07:09

Juntada de petição
06/12/2023 07:09

Juntada de petição
16/11/2023 15:39

Conclusão
16/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 18:06

Juntada de petição
13/11/2023 03:04

Documento
10/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:43

Deferido o pedido de
10/11/2023 10:43

Conclusão
09/11/2023 13:14

Juntada de petição
09/11/2023 12:56

Expedição de documento
09/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:32

Outras Decisões
08/11/2023 13:32

Conclusão
08/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:23

Juntada de petição
06/11/2023 14:42

Juntada de petição
28/10/2023 03:11

Documento
26/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:09

Conclusão
23/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:57

Juntada de petição
16/10/2023 22:18

Juntada de petição
16/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:47

Juntada de petição
16/10/2023 08:25

Juntada de petição
11/10/2023 15:41

Juntada de petição
10/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:20

Conclusão
09/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 06:44

Juntada de petição
15/09/2023 15:12

Conclusão
15/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:54

Juntada de petição
15/09/2023 10:24

Juntada de petição
04/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:14

Juntada de petição
09/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:21

Conclusão
07/08/2023 18:46

Juntada de petição
03/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:46

Conclusão
06/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:07

Juntada de petição
04/07/2023 17:10

Juntada de petição
30/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:31

Expedição de documento
29/06/2023 11:01

Expedição de documento
28/06/2023 14:48

Juntada de documento
27/06/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 16:23

Conclusão
27/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:03

Juntada de documento
16/06/2023 15:35

Deferido o pedido de
16/06/2023 15:35

Conclusão
16/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:58

Juntada de petição
13/06/2023 13:06

Juntada de petição
09/06/2023 01:34

Documento
06/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:00

Juntada de documento
31/05/2023 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 13:43

Conclusão
18/05/2023 16:07

Conclusão
18/05/2023 16:07

Outras Decisões
18/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:17

Juntada de petição
11/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 00:22

Juntada de petição
09/05/2023 17:31

Juntada de petição
27/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 06:29

Conclusão
18/04/2023 06:29

Outras Decisões
18/04/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:54

Juntada de petição
11/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:23

Juntada de documento
11/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:01

Juntada de petição
03/04/2023 11:48

Juntada de petição
31/03/2023 19:31

Juntada de petição
27/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:43

Juntada de petição
27/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:48

Expedição de documento
27/03/2023 10:02

Juntada de petição
24/03/2023 14:21

Expedição de documento
24/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 11:45

Conclusão
22/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:41

Juntada de petição
03/03/2023 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2023 16:58

Conclusão
24/02/2023 16:17

Juntada de documento
06/02/2023 13:14

Conclusão
06/02/2023 13:14

Recurso
06/02/2023 11:19

Juntada de petição
02/02/2023 15:18

Conclusão
02/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:05

Juntada de petição
01/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:14

Conclusão
01/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:14

Juntada de petição
26/01/2023 15:56

Conclusão
26/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:50

Juntada de petição
14/12/2022 16:17

Decisão anterior
14/12/2022 16:17

Conclusão
14/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:57

Juntada de petição
14/12/2022 13:24

Outras Decisões
14/12/2022 13:24

Conclusão
13/12/2022 06:43

Juntada de petição
07/12/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:17

Conclusão
06/12/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:49

Juntada de petição
06/12/2022 15:18

Juntada de petição
30/11/2022 07:51

Juntada de petição
15/11/2022 19:13

Conclusão
15/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:38

Juntada de petição
07/11/2022 14:27

Juntada de petição
27/10/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:43

Expedição de documento
25/10/2022 10:58

Expedição de documento
25/10/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:24

Conclusão
14/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:23

Juntada de documento
14/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:48

Juntada de petição
07/10/2022 11:39

Conclusão
07/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:36

Juntada de petição
06/09/2022 13:55

Juntada de petição
05/07/2022 15:57

Juntada de petição
10/06/2022 17:03

Juntada de petição
26/05/2022 10:25

Juntada de petição
20/05/2022 17:33

Juntada de petição
20/05/2022 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022 13:12

Conclusão
20/05/2022 13:12

Juntada de documento
18/05/2022 15:34

Juntada de petição
17/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 14:52

Conclusão
10/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:11

Juntada de petição
04/05/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 17:52

Conclusão
13/04/2022 17:52

Recurso
13/04/2022 17:48

Juntada de petição
06/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:12

Conclusão
06/04/2022 10:11

Juntada de petição
05/04/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:34

Conclusão
05/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:50

Juntada de petição
21/03/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:06

Juntada de documento
17/03/2022 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2022 11:31

Conclusão
17/03/2022 11:27

Juntada de documento
15/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2022 13:53

Conclusão
03/03/2022 13:14

Juntada de petição
25/02/2022 06:31

Juntada de petição
24/02/2022 17:03

Juntada de petição
22/02/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:37

Conclusão
22/02/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:01

Conclusão
18/02/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:09

Juntada de petição
14/02/2022 09:41

Juntada de petição
11/02/2022 09:56

Juntada de petição
04/02/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:00

Conclusão
02/02/2022 14:00

Deferido o pedido de
02/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:23

Conclusão
31/01/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:06

Juntada de petição
25/01/2022 18:04

Juntada de petição
24/01/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 10:44

Juntada de petição
17/01/2022 14:37

Juntada de petição
12/01/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:57

Conclusão
12/01/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:49

Conclusão
10/01/2022 14:46

Juntada de petição
20/12/2021 15:08

Juntada de petição
19/12/2021 01:47

Documento
17/12/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:23

Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 15:23

Conclusão
17/12/2021 13:56

Juntada de petição
16/12/2021 12:08

Juntada de petição
12/12/2021 09:21

Juntada de petição
23/11/2021 04:55

Documento
19/11/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 11:59

Conclusão
19/11/2021 11:59

Concedida a Medida Liminar
19/11/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:18

Redistribuição
18/11/2021 12:47

Remessa
18/11/2021 12:47

Juntada de documento
18/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:43

Conclusão
16/11/2021 13:43

Declarada incompetência
16/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:20

Juntada de petição
11/11/2021 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:02

Conclusão
10/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:15

Juntada de petição
09/11/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:51

Conclusão
09/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:49

Juntada de documento
04/11/2021 11:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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