19/09/2025 22:07

Recebidos os autos
19/09/2025 22:07

Juntada de Petição de termo de autuação
12/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Processo: 0808319-06.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO GABRIEL FRAZAO SANTOS, LARISSA TORRES DA SILVA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Certifico e dou fé que a Apelação index 190238702 é tempestiva e não houve o recolhimento do preparo tendo em vista ser o apelante isento do recolhimento.

Ao apelado em Contrarrazões.

Rio das Ostras, 14 de maio de 2025.

MARCIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
14/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:36

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 19:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:16

Juntada de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:56

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2024 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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