TJRJ - 0033953-73.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:57
Trânsito em julgado
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Diante da renúncia expressa pela vítima (fls. 48), acolho o parecer do Ministério Público às fls. 54, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA PAULA CARVALHO DE BRITO, na forma do art. 107, inciso V, do Código Penal, por analogia.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/05/2025 11:56
Juntada de documento
-
30/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:25
Juntada de documento
-
28/04/2025 12:07
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
28/04/2025 12:07
Conclusão
-
25/04/2025 16:48
Juntada de petição
-
24/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:59
Juntada de documento
-
20/04/2025 01:12
Documento
-
19/04/2025 01:21
Documento
-
16/04/2025 03:04
Documento
-
08/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:06
Expedição de documento
-
04/04/2025 14:01
Audiência
-
04/04/2025 11:59
Remessa
-
02/04/2025 16:35
Conclusão
-
02/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 14:25
Juntada de petição
-
26/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:50
Juntada de documento
-
25/03/2025 17:39
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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