19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817169-26.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Trata-se de ação indenizatória na qual alega a parte autora que está sendo ameaçada quanto ao lançamento indevido de seu nome nos cadastros de restrição de crédito, em razão de cobrança no valor de R$ 2.232,07 que alega desconhecer.

Ev. 15: Deferimento da gratuidade de justiça.

Contestação no ev.17 suscitando preliminares de impugnação à gratuidade de justiça, falta de interesse de agir e inépcia da inicial.

No mérito sustenta que o débito impugnado na inicial refere-se a dívida contraída pelo autor junto Banco Bradesco, relativo ao cartão de crédito do "Casas Bahia Visa", tendo o réu se tornado credor do autor em razão de cessão de crédito; defende que a dívida não está negativada, havendo apenas oferta de acordo junto à plataforma Serasa Limpa Nome; inexistência de danos morais.

Ev.35: Foi determinado as partes que se manifestassem sobre provas a produzir, justificadamente.

Ev. 37: O Réu requereu depoimento pessoal do autor.

Ev.3: Não houve manifestação do Autor.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora logrou demonstrar sua hipossuficiência financeira, não tendo a parte ré se desincumbido de fazer prova em contrário.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que a ação proposta pela autora se revela adequada e útil à tutela jurisdicional pleiteada.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida, uma vez que ausentes as hipóteses previstas no art. 330, § 1º, do CPC.

Não há irregularidade nem nulidade a ser sanada.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes os pressupostos processuais.

Sem preliminares.

Declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência da dívida informada na inicial, a licitude da sua cobrança, bem como os danos decorrentes de eventual falha na prestação de serviço.

Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo réu, por ser desnecessária à solução da lide.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
13/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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