03/07/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:15

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DE HOLANDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0804854-07.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS MENDES DE HOLANDA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95, em razão da complexidade da matéria que a torna incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários de advogado, de acordo com o artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

JAPERI, 25 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
29/04/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
20/04/2025 19:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 19:33

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 19:33

Recebidos os autos
02/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
02/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:10

Outras Decisões
31/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:13

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 10:01 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
17/02/2025 10:13

Juntada de Ata da Audiência
08/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:41

Audiência Conciliação redesignada para 17/02/2025 10:01 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
23/12/2024 19:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
21/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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