29/07/2025 07:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812498-17.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812498-17.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00054452 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO OAB/RJ-107215 RECORRIDO: CELSO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY OAB/RJ-136831 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 10:45

Inclusão em pauta
12/06/2025 21:39

Conclusão
12/06/2025 21:36

Distribuição
12/06/2025 21:35

Remessa
12/06/2025 21:34

Cancelamento de Distribuição
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812498-17.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812498-17.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00054452 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO OAB/RJ-107215 RECORRIDO: CELSO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY OAB/RJ-136831 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS DESPACHO: Considerando a determinação de apensamento dos presentes autos aos autos do processo nº 0812499-02.2024.8.19.0207, conforme parte final da sentença proferida pelo Juízo a quo (Ids. 179435239 e 179639134), reconhecida, portanto, a conexão existente entre os feitos e, considerando a prevenção da 1ª Turma Recursal Cível, tendo em vista a data da distribuição daqueles autos ocorrida em 07/05/2025 ao D.

Juiz Relator Dr.

Flávio Citro Vieira de Mello, sendo a dos presentes autos ocorrida em 08/05/2025, remetam-se os autos à Secretaria para redistribuição do feito ao referido Juiz Relator da 1ª Turma Recursal Cível, face à ocorrência de prevenção por conexão, com as homenagens deste Juízo.
07/06/2025 08:25

Mero expediente
04/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 16:57

Conclusão
01/06/2025 08:31

Mero expediente
26/05/2025 11:00

Retirada de pauta
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 056.

RECURSO INOMINADO 0812498-17.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0812498-17.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00054452 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO OAB/RJ-107215 RECORRIDO: CELSO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY OAB/RJ-136831 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
13/05/2025 14:25

Inclusão em pauta
08/05/2025 06:11

Conclusão
08/05/2025 06:08

Distribuição
08/05/2025 06:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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