17/12/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:28

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA ABREU BRAGA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO ABREU BRAGA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0815117-32.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA ABREU BRAGA, FABIO ABREU BRAGA RÉU: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
02/11/2024 15:15

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/11/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2024 15:15

Recebidos os autos
23/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
23/10/2024 14:20

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:36

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:19

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 12:26

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 09:13

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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