13/08/2025 16:38

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:46

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0062948-09.2019.8.19.0001 Assunto: Revisão de Aluguel / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0062948-09.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00143157 APELANTE: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA OAB/RJ-142307 APELADO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN OAB/RJ-178151 Relator: DES.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL CONEXA À AÇÃO REVISIONAL.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACORDO HOMOLOGADO.

I - CASO EM EXAME Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedente o pedido da Epark, fixando o valor de R$ 209.037,02 a título de aluguel com o objetivo de ajustar o valor da ação renovatória ao montante estabelecido na revisional.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A primeira demandante/Cemed requer a anulação da sentença, em razão da discordância com o valor apurado no laudo pericial, e, subsidiariamente, a fixação do aluguel conforme apurado por empresa contratada pela apelante, além da realização de nova perícia, caso o laudo apresentado não seja acolhido.

A segunda demandante/Eprak requer que o valor do aluguel na ação renovatória seja fixado em R$ 256.786,00 por mês, conforme apurado no laudo pericial de fls. 668/672.

III - RAZÕES DE DECIDIR Constata-se a ausência de interesse recursal em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de acordo celebrado entre as partes no curso do processo.

Embora o referido acordo ainda não tenha sido formalmente homologado pelo juízo de origem, sua comunicação nos autos da apelação demonstra a inequívoca intenção de desistência do recurso, impondo-se o reconhecimento da perda de objeto.

Homologação do acordo em sede recursal que é plenamente possível.

IV- DISPOSITIVO Com fulcro no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso, em razão da perda superveniente do objeto.
13/05/2025 17:05

Retirada de pauta
13/05/2025 14:19

Recurso prejudicado
12/05/2025 11:19

Conclusão
05/05/2025 11:45

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:30

Inclusão em pauta
10/04/2025 17:48

Remessa
19/03/2025 14:38

Conclusão
19/03/2025 14:35

Documento
18/03/2025 17:47

Mero expediente
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:08

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
26/02/2025 15:37

Remessa
26/02/2025 15:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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