TJRJ - 0811845-02.2023.8.19.0061
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 18:13
Outras Decisões
-
21/07/2025 11:24
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2025 02:20
Decorrido prazo de JURACY DE OLIVEIRA LIMA em 18/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 12:34
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de JURACY DE OLIVEIRA LIMA em 16/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 08:15
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 00:37
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
08/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 08:10
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 07:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 15:27
Juntada de Petição de ciência
-
30/05/2025 02:41
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 19:34
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
26/05/2025 08:33
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 12/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo de VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO em 07/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 23:20
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 06:45
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 04:04
Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
-
01/04/2025 00:45
Decorrido prazo de JURACY DE OLIVEIRA LIMA em 31/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
23/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 01:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:35
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
04/02/2025 00:35
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0811845-02.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACY DE OLIVEIRA LIMA CURADOR: VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Renove-se a intimação do Ministério Públicopara parecer de mérito, com urgência.
RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.
ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Substituto -
31/01/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 19:59
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0811845-02.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACY DE OLIVEIRA LIMA CURADOR: VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao Ministério Público sobre certidão de ID.155441626, observando-se que, em relação ao item 1 da manifestação de ID.151706132, a parte autora não levantou a verba penhorada, nos termos do despacho de ID.144923797.
RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.
BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto -
13/11/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 07:15
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 08:39
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo de JURACY DE OLIVEIRA LIMA em 10/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2024 00:47
Decorrido prazo de JURACY DE OLIVEIRA LIMA em 04/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 08:25
Desentranhado o documento
-
23/09/2024 08:25
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2024 08:25
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2024 08:25
Cancelada a movimentação processual
-
19/09/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 07:17
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 09:11
Desentranhado o documento
-
12/09/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual
-
10/09/2024 11:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2024 07:45
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 10:20
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:11
Decorrido prazo de VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO em 22/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2024 19:52
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2024 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 23:05
Juntada de Petição de ciência
-
11/06/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 00:02
Publicado Intimação em 10/06/2024.
-
09/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
07/06/2024 20:00
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2024 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
07/06/2024 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/06/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 18:01
Declarada incompetência
-
06/06/2024 18:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/05/2024 20:37
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:37
Decorrido prazo de JURACY DE OLIVEIRA LIMA em 06/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 14:08
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2024 20:59
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 15:56
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 14:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACY DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *45.***.*87-00 (AUTOR).
-
29/01/2024 12:13
Conclusos ao Juiz
-
29/01/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
26/01/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 00:07
Publicado Intimação em 04/12/2023.
-
03/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 23:40
Declarada incompetência
-
24/11/2023 12:30
Conclusos ao Juiz
-
24/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 23:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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