12/06/2025 14:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:30

Expedição de Informações.
21/11/2024 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0818003-24.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO PIMENTEL RAIMUNDO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Com fulcro no artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91, defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2.

Em cumprimento ao disposto no Aviso CGJ Nº 311 / 2016, determino a produção de prova pericial de otologia e nomeio como perito a Dr.ª MARIA ESTHER PINTO DALTRO - CRM-RJ 5260784-4 - e-mail: [email protected],, da relação de peritos da DIPEJ.

Intime-a para dizer se aceita o encargo.

Em caso positivo, intime-se o INSS para depósito dos honorários, nos termos do artigo 13 da Resolução CM nº 03/2011.

Com o depósito dos honorários, intime-se a perita para dar início à prova técnica.

O laudo deverá ser entregue em 20 dias.

O perito deverá informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. 3.

O perito nomeado deverá responder aos quesitos das partes, caso sejam apresentados, e aos quesitos unificados indicados na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS Nº 1 DE 15.12.2015 , que seguem em anexo. 4.

Faculto às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. 5.

Intime-se o INSS para fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas no Autor. 6.

No mesmo ato, cite-se o INSS, cientificando-o de que o prazo para oferecimento de resposta terá início com a intimação para manifestação sobre o laudo pericial, possibilitando assim a apresentação de proposta de acordo. 7.

A necessidade de designação de audiência será avaliada após a apresentação do laudo pericial e eventual proposta de acordo apresentada pelo INSS.

VOLTA REDONDA, 8 de novembro de 2024.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Substituto
12/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANO PIMENTEL RAIMUNDO - CPF: *58.***.*42-33 (AUTOR).
05/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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