19/09/2025 14:50

Trânsito em julgado
27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de QUEIXA CRIME oferecida por ESTELIO ZEN em face de PEDRO PAULO PAIVA GONÇALVES SMARZARO FERRAZ para apuração da suposta prática do delito de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95.

Por ocasião da Audiência Preliminar, o Sr.

Pedro se retratou da conduta que motivou a propositura da ação, manifestando o Sr.

Estelio sua renúncia ao direito de representação, cessando o interesse em prosseguir com a apuração do fato desferido contra sua honra.

O Ministério Público lançou a promoção de fls.115, opinando pela extinção da punibilidade, ante a declaração de renúncia ao direito de queixa ou representação, aceita como perdão ao ofensor.

Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia da vítima quanto ao exercício do direito de representação e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO PAULO PAIVA GONÇALVES SMARZARO FERRAZ, nos termos do artigo 107, inciso V do Código Penal.

REGISTRE-SE.

ANOTE-SE e COMUNIQUE-SE.

DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.
25/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 23:25

Juntada de petição
19/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:00

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
12/08/2025 12:00

Conclusão
08/08/2025 11:39

Juntada de petição
04/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:37

Juntada de petição
28/07/2025 13:02

Documento
24/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:50

Documento
23/07/2025 12:50

Documento
18/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:08

Conclusão
17/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:32

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Fls.68 - ACOLHO a promoção ministerial e DESIGNO o dia 31/07/2025, às 14.45 horas, para a realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR de conciliação entre as partes.

INTIMEM-SE Estelio, por publicação em nome do advogado, e Pedro Paulo, por OJA, para que compareçam ao ato.
18/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:55

Audiência
17/06/2025 10:44

Conclusão
17/06/2025 10:44

Outras Decisões
17/06/2025 10:10

Juntada de petição
03/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:51

Redistribuição
02/06/2025 16:52

Remessa
29/05/2025 11:04

Expedição de documento
26/05/2025 12:47

Declarada incompetência
26/05/2025 12:47

Conclusão
23/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:59

Expedição de documento
22/05/2025 12:13

Conclusão
22/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:23

Redistribuição
20/05/2025 14:19

Remessa
20/05/2025 14:17

Juntada de documento
07/05/2025 14:18

Conclusão
07/05/2025 14:18

Declarada incompetência
06/05/2025 18:15

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista ao MP.
05/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:27

Conclusão
29/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:25

Juntada de documento
28/04/2025 14:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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