01/08/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802063-35.2025.8.19.0211 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: JOAO GOMES DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO GOMES DE SOUZA - CPF: *04.***.*00-30 (AUTOR).
09/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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