23/08/2025 01:18

Juntada de petição
13/08/2025 11:40

Juntada de petição
08/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 01:44

Documento
12/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso de apelação apresentado pela defesa técnica em id 989 e Defensoria Pública em id 1.039d, uma vez que tempestivo (id 1.041). /r/r/n/n2.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo de 08 dias (art. 600 do Código de Processo Penal). /r/r/n/n3.

Após, ao Ministério Público em contrarrazões, pelo mesmo prazo. /r/r/n/n4.

Sem prejuízo, intime-se o réu ROBSON para que informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, caso positivo remetam-se os autos à DP. /r/r/n/n5.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso. /r/r/n/n
13/05/2025 14:43

Conclusão
13/05/2025 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:00

Juntada de petição
09/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:20

Juntada de documento
07/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:54

Juntada de petição
31/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:53

Documento
31/01/2025 02:53

Documento
17/12/2024 11:40

Juntada de documento
17/12/2024 11:40

Expedição de documento
16/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:48

Expedição de documento
16/12/2024 14:33

Juntada de petição
10/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:07

Conclusão
21/10/2024 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:04

Juntada de documento
21/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:00

Juntada de documento
19/09/2024 17:20

Juntada de petição
09/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:27

Juntada de petição
02/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:05

Juntada de petição
07/06/2024 12:37

Juntada de petição
29/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:01

Juntada de documento
15/03/2024 14:36

Juntada de documento
14/03/2024 16:39

Expedição de documento
04/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:53

Juntada de petição
02/10/2023 17:59

Juntada de documento
28/09/2023 15:02

Juntada de documento
22/09/2023 21:53

Juntada de documento
22/09/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:35

Expedição de documento
11/08/2023 16:46

Despacho
05/08/2023 03:11

Documento
17/07/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:22

Juntada de documento
13/07/2023 16:20

Expedição de documento
13/07/2023 16:16

Juntada de documento
10/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:43

Audiência
22/06/2023 15:51

Outras Decisões
22/06/2023 15:51

Conclusão
22/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:48

Juntada de documento
22/06/2023 15:45

Juntada de documento
06/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:07

Conclusão
17/05/2023 09:07

Desacolhida a Prisão Temporária
17/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:50

Juntada de documento
18/04/2023 17:45

Conclusão
18/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 20:45

Juntada de petição
03/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:28

Juntada de documento
03/04/2023 13:28

Juntada de documento
30/03/2023 11:44

Juntada de petição
21/03/2023 16:34

Conclusão
21/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:53

Juntada de petição
17/03/2023 16:40

Conclusão
17/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:11

Juntada de documento
16/03/2023 21:56

Despacho
15/03/2023 13:24

Documento
15/03/2023 11:26

Juntada de petição
14/03/2023 18:48

Juntada de petição
13/03/2023 16:27

Expedição de documento
13/03/2023 15:56

Expedição de documento
11/03/2023 02:37

Documento
11/03/2023 02:37

Documento
03/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:30

Conclusão
02/03/2023 11:38

Juntada de petição
27/02/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:55

Juntada de documento
23/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:55

Expedição de documento
23/02/2023 15:52

Juntada de documento
16/02/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 08:07

Conclusão
24/01/2023 08:07

Aditamento da denúncia
11/01/2023 17:41

Conclusão
11/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 06:03

Juntada de petição
15/12/2022 18:43

Juntada de documento
14/12/2022 16:46

Expedição de documento
07/12/2022 13:54

Conclusão
07/12/2022 13:54

Outras Decisões
07/12/2022 13:54

Juntada de documento
03/12/2022 15:41

Juntada de petição
30/11/2022 03:44

Documento
25/11/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 09:10

Juntada de documento
25/11/2022 09:09

Evolução de Classe Processual
10/11/2022 16:27

Audiência
25/10/2022 18:30

Conclusão
25/10/2022 18:30

Denúncia
25/10/2022 16:53

Juntada de petição
24/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:14

Juntada de petição
24/10/2022 11:35

Juntada de petição
12/10/2022 22:02

Juntada de petição
12/10/2022 00:36

Juntada de petição
11/10/2022 21:45

Juntada de petição
27/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:05

Redistribuição
26/09/2022 12:05

Remessa
23/09/2022 20:00

Juntada de documento
23/09/2022 14:21

Expedição de documento
23/09/2022 13:52

Decisão ou Despacho
23/09/2022 12:25

Juntada de petição
23/09/2022 10:55

Juntada de petição
22/09/2022 20:02

Audiência
22/09/2022 15:27

Juntada de documento
22/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:00

Juntada de petição
21/09/2022 23:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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