03/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0857950-26.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS CORREIA CONCEICAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça. eis que presentes os requisitos para a sua concessão 2.

Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Alfredo Luiz Martins Fontes, e-mail: [email protected]; telefone (21) 98887-5530.

Intime-se o perito para designar a data para a realização da perícia, devendo o mesmoficar ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias paraconfecção do laudo,sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.

Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos Convênio Realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o INSS.

As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a apresentação do laudo, intime-se pessoalmente o INSS, na pessoa do Chefe daProcuradoria, para efetuar o pagamento dos honorários periciais e comprovar o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, devendo a diligência ser instruída com a respectiva guia para depósito.

Cite-se/intimem-se DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
11/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:43

Outras Decisões
05/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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