24/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
24/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:27

em cooperação judiciária
17/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

12398Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0824357-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JULIO DA SILVA RÉU: LIBERTY SEGUROS S A O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da recusa da cobertura da apólice do seguro.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da ré e prova pericial (ID 195067713).

A parte ré requereu depoimento pessoal do autor (ID 194331014).

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Indefiro a produção de prova pericial, eis que em nada embasará para o deslinde da demanda.

Designo AIJ para o dia 22/09/2025, às 14 horas.

Caberá ao advogado da parte intimar as testemunhas por ele arroladas, devendo ser observadas as regras do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas sendo indispensável a qualificação.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
12/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2025 14:00 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
11/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824357-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JULIO DA SILVA RÉU: LIBERTY SEGUROS S A Ao cartório para certificar a tempestividade da réplica.

Após. às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
14/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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