01/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA COELHO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA COELHO em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827303-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$7632,17 (sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), referente à soma do principal + honorários sucumbenciais, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73).

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:46

Recebidos os autos
01/07/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:05

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 23:22

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:20

Recebidos os autos
06/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
04/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/10/2023 23:59.
16/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:07

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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