27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FLAVIA POLONIO CARVAO em 26/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo:0820359-58.2022.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA POLONIO CARVAO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE RÉU: RAVA SOLUCOES CONDOMINIAIS, SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA Manifeste-se a parte autora sobre o alegado no id. 197315204, no prazo de cinco dias.

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
26/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0820359-58.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA POLONIO CARVAO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE RÉU: RAVA SOLUCOES CONDOMINIAIS, SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA Relatório: Petição Inicial – ID 35609787: A autora, Flavia Polonio Carvão, ajuíza ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em face do Condomínio do Edifício Montese e da Rava Soluções Condominiais Ltda., alegando desorganização do bicicletário e defeito no carrinho de compras da garagem, o que teria lhe causado lesões físicas e danos ao seu patrimônio.

Pleiteia tutela antecipada, danos materiais (R$ 159,00), custeio de exames e fisioterapia, organização do bicicletário, fornecimento de imagens de câmeras e indenização por danos morais de R$ 20.000,00.

Requereu justiça gratuita.

Despacho – ID 35951900: Deferida a justiça gratuita.

Indeferida a tutela antecipada por ausência de requisitos do art. 300 do CPC.

Determinada a citação dos réus.

Embargos de Declaração – ID 40660954: A autora opõe embargos contra o indeferimento da tutela de urgência, alegando contradição.

Decisão – ID 52784169: Rejeitados os embargos de declaração.

Mantida a decisão que indeferiu a tutela antecipada.

Contestação – ID 126304267: Os réus impugnam o pedido de gratuidade, afirmando que a autora litiga excessivamente, com dezenas de ações similares.

Alegam que a demanda é infundada, fruto de conflitos pessoais, e requerem a produção de prova testemunhal, documental suplementar e o depoimento pessoal da autora.

Impugnação à contestação / Réplica – ID 149747693: A autora rebate a impugnação da gratuidade de justiça, afirmando que vive com renda mensal inferior a R$ 700,00, obtida com vendas informais.

Sustenta que os fatos alegados na inicial decorrem da má gestão condominial.

Ofício (ID 177004790): Cópia de ofício oriundo de outro processo que informa o elevado número de ações ajuizadas pela autora, encaminhado ao NUPECOF e CENIF.

Petição sobre produção de provas – ID 142370440: A parte ré reitera pedido de produção de provas: testemunhal, documental e depoimento pessoal da autora.

Decido.

I – Preliminares: Rejeito a preliminar de indeferimento da gratuidade de justiça arguida pela parte ré em contestação (ID 126304267).

O benefício já foi concedido por decisão de ID 35951900, e mantido após julgamento de embargos de declaração (ID 52784169).

A parte autora está assistida pela Defensoria Pública (ID 149747693) e demonstrou nos autos condição de hipossuficiência, inclusive mediante documentos de ausência de vínculo empregatício e declaração de renda (IDs 35609798 e 35610604).

Afasta-se também a alegação de litigância temerária em razão da quantidade de ações ajuizadas.

A existência de múltiplos processos não autoriza, por si só, o indeferimento da gratuidade nem a conclusão de abuso do direito de ação, especialmente na ausência de decisão judicial que assim reconheça de forma definitiva.

II – Pontos controvertidos: A existência de omissão ou falha da administração do condomínio quanto à manutenção do bicicletário e do carrinho de compras da garagem; A ocorrência de danos materiais e lesões físicas à autora em decorrência da suposta má conservação dos equipamentos; A responsabilidade dos réus pelos danos alegados e eventual obrigação de indenizar, inclusive por danos morais; O valor dos prejuízos efetivamente suportados pela parte autora.

III – Provas: A controvérsia gira em torno de elementos objetivos documentados nos autos, como e-mails, fotos, vídeos e registros médicos.

Os pedidos da parte ré de produção de prova oral, tanto testemunhal quanto de depoimento pessoal da autora (ID 142370440), referem-se a elementos colaterais e subjetivos da relação entre as partes, que não se revelam indispensáveis à solução da lide.

Assim, indefiro o pedido de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, por serem desnecessários.

Por outro lado, defiro a produção de prova documental complementar, conforme requerido pela parte ré, devendo ser promovida no prazo legal, se ainda houver documentos a serem juntados.

Intimem-se as partes para requerer eventual juntada de novos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
20/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:37

Expedição de Informações.
28/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RAVA SOLUCOES CONDOMINIAIS, SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de FLAVIA POLONIO CARVAO em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 19:02

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 15:59

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FLAVIA POLONIO CARVAO em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/01/2023 00:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 27/01/2023 23:59.
21/12/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 15:47

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 15:35

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 10:57

Distribuído por sorteio
08/11/2022 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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