29/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2025 01:24

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804009-39.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA FERNANDA NUNES DE PAIVA, ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas,conforme certidão id 211516825.Ao(s)Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

Niterói, 11 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA NUNES DE PAIVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 21:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 18:11

Recebidos os autos
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/06/2025 16:02

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 16:02

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA NUNES DE PAIVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 10:00.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804009-39.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA FERNANDA NUNES DE PAIVA, ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( x ) DILIGÊNCIA POSITIVA DE INDEX : 193916361 ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA ÀS HORAS , QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( ) OUTROS:
21/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804009-39.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA FERNANDA NUNES DE PAIVA, ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 55285490), ou que o restabeleça em 04 (quatro) horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

SEM PREJUÍZO, apresentem os Autores a procuração em formato válido e apto para visualização, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação desta e extinção.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Intime-se a ré por OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da intimação eletrônica.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:12

Desentranhado o documento
19/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 12:35

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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