17/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:36

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0944874-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA RÉU: TIM S A 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou seu patrono, havendo poderes para tanto, referente ao depósito de ID 193536325 , de acordo com os dados bancários que constam nos autos. 2 - Cumprida a determinação acima e, nada mais sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
19/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:14

Outras Decisões
19/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944874-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA RÉU: TIM S A Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, reconheço ser devida a multa coercitiva de R$ 2.000,00 já representativa da conversão da obrigação em perdas e danos por representar quantia razoável e proporcional à questão, sobre a qual não incidem juros, correção monetária ou multa moratória.

Reconheço ainda, como consectário lógico do julgado, o direito do Autor de ser ressarcido pelas faturas comprovadamente pagas no período em que permaneceu sem a prestação do serviço (vencidas em 15.11.2024 - R$ 100,74e 15.12.2024 - R$ 134,36, as quais deverão ser atualizadas e acrescidas de juros a contar de cada desembolso.

Assim, i-se a Ré para que deposite o remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
24/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:43

Outras Decisões
02/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:07

Outras Decisões
25/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:24

Outras Decisões
24/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 13:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de AMANDA FERREIRA SILVA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de TIM S A em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 16:50

Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 12:43

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 12:43

Recebidos os autos
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
09/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de TIM S A em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de AMANDA FERREIRA SILVA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0944874-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA RÉU: TIM S A Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da Contestação, conforme já determinado.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
11/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM S A em 07/11/2024 06:00.
07/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 08:09

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:48

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2024 11:10 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 00:50

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 00:50

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 11:10 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/10/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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