24/03/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:07

Baixa Definitiva
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:19

Expedido alvará de levantamento
08/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COSTA FREITAS em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COSTA FREITAS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:47

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 06:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 18:04

Conclusos para julgamento
22/01/2025 18:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 18:04

Recebidos os autos
17/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
17/12/2024 13:38

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/12/2024 13:38

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 07/12/2024 06:00.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COSTA FREITAS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COSTA FREITAS em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:17

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 24/11/2024 06:00.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949989-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS COSTA FREITAS RÉU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Pretende a parte autora tutela para que a ré restabeleça o funcionamento da linha celular e seus serviços.

Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, reconsidero a decisão anterior e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento da linha telefônica 97967-1610, mencionada na petição inicial, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, com vigência inicial de 90 dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
21/11/2024 19:02

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:08

Outras Decisões
14/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949989-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS COSTA FREITAS RÉU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Pretende a parte autora que os serviços de telefonia móvel referentes à linha contratada, bem como de sua internet wi-fi residencial e internet móvel sejam restabelecidos.

Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Com efeito, considerando que o autor não cumpriu corretamente com o determinado em ID. 154878815, deixando de juntar as faturas referentes aos serviços na íntegra (não é possível, inclusive, verificar a linha à qual as faturas juntadas estão vinculadas), não restou demonstrada, por ora, a probabilidade do direito alegado, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a tutela.

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Substituto
12/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 11:31

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio
07/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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