22/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:21

Conclusão
22/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:18

Juntada de documento
04/08/2025 18:56

Trânsito em julgado
17/07/2025 09:59

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
17/07/2025 09:59

Conclusão
11/07/2025 12:18

Juntada de petição
10/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:39

Juntada de documento
08/07/2025 10:17

Juntada de petição
03/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:46

Juntada de documento
10/06/2025 17:27

Início do Cumprimento da Transação Penal
09/06/2025 15:10

Juntada de documento
03/06/2025 18:57

Início do Cumprimento da Transação Penal
03/06/2025 14:12

Juntada de documento
29/05/2025 17:32

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a manifestação da defesa dos supostos autores do fato (id.237), informando que ambos aceitam a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, determino:/r/r/n/nOs SAF's deverão agendar atendimento com a equipe da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), a fim de que seja escolhida a instituição a ser beneficiada com a prestação pecuniária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor do fato, por meio de aquisição de insumos que serão revertidos em favor de uma das instituições conveniadas junto à CPMA. /r/r/n/nO agendamento poderá ser feito através de e-mail da CPMA: [email protected] ou presencialmente, às 3ª feiras, de 13:00 às 17:00 horas./r/r/n/nIntime-se defesa dos SAF's, na forma do art. 5º da Lei 11.419/2006, para que cumpra este despacho no prazo de 10 (dez) dias./r/r/n/nCom a notícia do cumprimento ou expirado o prazo, ao MP.
14/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:25

Conclusão
06/05/2025 17:25

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 233.

Tendo em vista o oferecimento da denúncia em face de FRANCIANE MARIA LAGE D ANNUNCIAÇÃO e RICARDO LAGE DA D ANNUNCIAÇÃO, retifique-se a autuação para constar também a infração penal prevista no art. 21 da LCP, relativamente à vítima Diana./r/r/n/nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 92, item 1./r/n./r/nApós, venham conclusos para designação de A.I.J.
30/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:07

Juntada de documento
30/04/2025 13:32

Juntada de petição
02/04/2025 16:40

Conclusão
02/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 04:50

Juntada de petição
21/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:04

Juntada de petição
13/03/2025 12:35

Documento
13/03/2025 12:35

Documento
10/03/2025 12:23

Conclusão
10/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:42

Juntada de petição
26/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:25

Juntada de petição
04/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:43

Conclusão
30/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:07

Juntada de petição
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:05

Juntada de documento
27/01/2025 13:00

Juntada de documento
23/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:56

Juntada de documento
17/01/2025 17:09

Juntada de petição
16/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 03:24

Juntada de petição
13/01/2025 18:15

Conclusão
13/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:07

Juntada de petição
09/01/2025 00:51

Documento
09/01/2025 00:51

Documento
08/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:38

Juntada de petição
09/12/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:01

Conclusão
04/12/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:48

Juntada de petição
28/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:33

Juntada de documento
27/11/2024 21:45

Juntada de petição
27/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:07

Juntada de documento
21/11/2024 17:42

Conclusão
21/11/2024 17:42

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
13/11/2024 21:36

Juntada de petição
12/11/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:39

Juntada de documento
12/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:25

Juntada de petição
25/10/2024 02:23

Documento
25/10/2024 02:23

Documento
23/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:57

Expedição de documento
03/10/2024 17:22

Audiência
03/10/2024 14:14

Remessa
02/10/2024 14:28

Conclusão
02/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:00

Juntada de petição
27/09/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:46

Juntada de documento
27/09/2024 19:41

Retificação de Classe Processual
25/09/2024 12:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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